Política de Reembolso e Devoluções
Na Ápice da Fé, nossa política de trocas e devoluções é baseada no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), garantindo uma relação segura e transparente entre nossa loja e o seu ministério.
1. Direito de Arrependimento (Compras pela Internet)
Conforme o artigo 49 do CDC, o cliente tem o direito de desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.
- Condições obrigatórias: O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem qualquer indício de uso ou violação, acompanhado da nota fiscal (ou declaração de conteúdo) e todos os acessórios.
- Custos de frete: O frete de retorno por arrependimento dentro do prazo legal de 7 dias é de responsabilidade da loja, através de logística reversa.
- Restituição: O valor integral pago pelo produto e pelo frete de envio original será estornado, desde que cumpridas as condições de não-uso.
2. Troca por Defeito de Fabricação
Caso o produto apresente algum vício ou defeito de fabricação, os prazos legais para reclamação são:
- Até 30 dias para produtos não duráveis (como óleos de unção, essências e pães de ceia).
- Até 90 dias para produtos duráveis (como bandejas, cálices de metal e vestes litúrgicas).
Regras para o procedimento de análise de defeito:
- A solicitação deve ser feita pelo e-mail contato@apicedafe.com.br, com o envio de fotos ou vídeos que comprovem o defeito alegado.
- O produto deverá ser enviado à nossa central para avaliação técnica.
- Conforme o artigo 18 do CDC, a loja tem o prazo legal de até 30 dias para analisar, reparar o produto ou sanar o vício.
- Caso o defeito não seja corrigido nesse prazo, o cliente poderá optar por: substituição do produto por outro da mesma espécie, restituição imediata da quantia paga ou abatimento proporcional do preço.
- Exclusão de garantia: A loja isenta-se da obrigação de trocar ou consertar qualquer produto cujo defeito tenha sido causado por mau uso, quedas, negligência ou armazenamento inadequado por parte do comprador.
3. Exceções e Restrições de Devolução
Alinhado à jurisprudência nacional e à natureza dos produtos comerciais:
- Produtos de consumo: Itens consumíveis (como insumos para Santa Ceia) que tiverem seu lacre original rompido não serão aceitos para devolução ou arrependimento, por motivos de segurança sanitária.
- Produtos personalizados: Itens fabricados sob encomenda com especificações exclusivas do cliente (como nomes de igrejas ou medidas sob medida) não possuem direito de arrependimento, exceto se apresentarem defeito real de fabricação.
4. Formas e Prazos de Restituição
Os reembolsos serão processados somente após o recebimento e análise positiva do produto em nosso centro de distribuição. A devolução do valor ocorrerá pela mesma forma de pagamento da compra original:
- Cartão de Crédito: O estorno é solicitado à administradora do cartão de forma imediata. O crédito na fatura depende exclusivamente dos prazos da própria operadora do cartão (podendo ocorrer em até duas faturas subsequentes).
- Pix ou Boleto Bancário: O reembolso será feito via transferência eletrônica ou Pix para a conta bancária do titular da compra (mesmo CPF ou CNPJ cadastrado no pedido), após a aprovação da análise do produto devolvido.
5. Atendimento
Para iniciar qualquer processo de devolução ou tirar dúvidas, entre em contato exclusivamente pelos nossos canais oficiais:
- E-mail: contato@apicedafe.com.br
- Telefone/WhatsApp: +55 11 3105-6412